Legislação

Estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público do Município de Goioerê, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Lei 1846/2009 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências

Lei 1801/2008 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009, e dá outras providências

Altera a redação do parágrafo único do artigo 414 da Lei Municipal n° 1.564/2001 (Código Tributário) e acrescenta o parágrafo segundo ao mesmo artigo.

Lei 1668/2004 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei 1641/2003 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei 1598/2002 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Institui o novo Código Tributário do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009).

Lei 1552/2001 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Goioerê Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Lei 1535/2000 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.

Lei 1511/1999 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.