Legislação

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Goioerê, a festa do milho.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo a receber doação financeira da Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata Ltda e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.

Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.

Estipula preço público pela prestação de serviços públicos e dá outras providências.

Altera o Artigo 5º e o §3º, do Art. 7º, da Lei Municipal N.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do exercício, o crédito adicional especial.”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Institui o programa de Recuperação Fiscal - Refis e das outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 1.956/2010. Fica definido o valor de R$ 5.531,31, para fins de fixação de Obrigação de Pequeno Valor - OPV no âmbito deste Município de Goioerê, em razão de condenação transitada em julgado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento dos alunos de ensino superior e ensino técnico profissionalizante para cidades vizinhas do município de Goioerê/PR.

Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores, e cargos comissionados para administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê estado do paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e alteração da lei de diretrizes orçamentária de 2018.

Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Goioerê, à empresas privadas mediante abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a sediar eventos esportivos gerais no município e fazer uso dos espaços públicos, ginásio de esportes de campos de futebol, praças e parques municipais para a prática desportiva.

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2452/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei 2420/2016 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2374/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei 2350/2015 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2320/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei 2299/2014 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Lei 2255/2013 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014 a 2017, do Município de Goioerê Paraná.

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2254/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Lei 2215/2013 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2167/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei 2117/2012 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008.

Lei 2020/2011 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012, e dá outras providências.

Lei 1938/2010 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei 1892/2009 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010 a 2013, do Município de Goioerê Paraná.

Institui a Planta Genérica de valores para fins de Cálculo de Impostos e Taxas do Município de Goioerê e dá outras providências.