## Prefeitura de Goioerê esclarece providências sobre dois cargos do Concurso Público nº 001/2026
**Medidas envolvem os cargos de Médico com Especialização em Saúde Mental e Professor de Língua Inglesa. Concurso segue normalmente para os demais cargos.**
A Prefeitura de Goioerê informa aos candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026 as providências adotadas em relação aos cargos de Médico com Especialização em Saúde Mental e Professor de Língua Inglesa. As medidas decorrem da análise da legislação municipal aplicável e têm como objetivo garantir a regularidade do certame e dos futuros atos de nomeação.
Embora envolvam o mesmo concurso, as situações são distintas. Para o cargo de **Médico com Especialização em Saúde Mental**, foi determinada a anulação do concurso exclusivamente para essa função, com restituição integral das taxas de inscrição pagas. Já para **Professor de Língua Inglesa**, as provas, as notas e a classificação serão preservadas, ficando temporariamente pendente apenas a homologação do resultado final, até a conclusão das providências legislativas necessárias.
A Prefeitura esclarece que as medidas não representam a suspensão geral do concurso e não afetam as etapas, as notas ou a classificação dos candidatos aos demais cargos.
### Médico com Especialização em Saúde Mental
A análise da legislação municipal identificou que o cargo, anteriormente previsto na Lei Municipal nº 1.884/2009, foi extinto pela Lei Municipal nº 2.894/2022. Por esse motivo, foi necessária a anulação das disposições do edital e das etapas do concurso referentes exclusivamente a essa função.
Todos os candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição para o cargo terão direito à **restituição integral do valor efetivamente pago**.
O pedido de devolução deverá ser realizado no site da banca organizadora, Fundação FAFIPA, pelo endereço [https://fafipa.selecao.net.br](<https://fafipa.selecao.net.br>), mediante acesso à Área do Candidato e preenchimento de formulário específico, com os dados necessários à identificação da inscrição e ao processamento da restituição, incluindo os dados bancários de titularidade do próprio candidato.
O prazo para solicitação, o cronograma de pagamento e as demais orientações serão divulgados em edital complementar. Após a conferência das informações e a confirmação do pagamento da inscrição, a restituição será realizada pelo Município, mediante crédito em conta bancária do candidato.
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais e preencher corretamente os dados solicitados para evitar inconsistências que possam atrasar o procedimento.
### Professor de Língua Inglesa
Para o cargo de Professor de Língua Inglesa, as provas realizadas, as notas e a classificação dos candidatos permanecem preservadas. A medida consiste no **sobrestamento temporário da homologação**, ou seja, o resultado final ainda não será oficialmente homologado até a conclusão das providências legislativas necessárias.
O edital prevê duas vagas para o cargo, enquanto a legislação municipal contempla uma. Diante dessa diferença, serão adotadas as providências para encaminhar à Câmara Municipal proposta de criação de mais uma vaga, adequando o quantitativo legal ao previsto no concurso.
Durante esse período, os candidatos não precisarão realizar nova inscrição nem repetir as provas em razão do sobrestamento. A classificação obtida permanece válida, e a medida não representa a anulação do concurso para Professor de Língua Inglesa.
Após a conclusão da tramitação legislativa e a entrada em vigor da lei, o levantamento do sobrestamento e a homologação do resultado final serão formalizados por decreto próprio, com divulgação pelos canais oficiais do Município.
### Concurso segue normalmente para os demais cargos
A Prefeitura de Goioerê reforça que cada providência se limita ao cargo expressamente indicado, sem prejuízo ao andamento do concurso para as demais funções contempladas no Edital nº 001/2026.
Os candidatos devem continuar acompanhando normalmente as etapas do certame e as publicações oficiais para obter informações atualizadas sobre prazos, procedimentos e resultados.
Os comunicados, decretos, editais complementares, orientações para restituição das taxas e informações sobre a homologação do resultado de Professor de Língua Inglesa serão divulgados no site oficial da Prefeitura de Goioerê e na página do concurso da Fundação FAFIPA, disponível em [
https://fafipa.selecao.net.br](<
https://fafipa.selecao.net.br>).
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a condução regular do concurso público, assegurando que as providências adotadas sejam devidamente comunicadas aos candidatos.
